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📋 Como estruturar o Plano de Contratações Anual (PCA) conforme a Nova Lei de Licitações

30/03/2025

Um dos grandes desafios práticos da Lei 14.133/2021 para os municípios é o PCA. Mas você sabe exatamente o que é e como estruturar?

📌 O que é o PCA?
O Plano de Contratações Anual é o documento que reúne todas as contratações previstas para o exercício seguinte, incluindo aquisições e serviços.

🔧 Para que serve?

  • Evita compras de última hora;

  • Garante previsibilidade orçamentária;

  • Facilita a escolha da melhor modalidade de licitação;

  • Dá transparência e fortalece o controle interno.

⚠️ Muitos municípios ainda não estão implementando o PCA corretamente ou estão apenas “copiando e colando” listas de demandas. Isso compromete todo o planejamento e pode acarretar problemas futuros com órgãos de controle.

✅ Como assessor, auxilio na construção do PCA com base em critérios técnicos, junto aos setores requisitantes, promovendo workshops internos e adequando o planejamento ao ciclo orçamentário do município.

💬 Precisa de ajuda para elaborar o PCA do seu município com segurança e agilidade? Conte comigo!