📑 Contratos administrativos sob a ótica da Nova Lei: como evitar nulidades e penalidades

⚖️ Pontos sensíveis nos contratos conforme a Lei 14.133/2021:

• Obrigatoriedade da matriz de risco em contratações complexas;

• Previsão de cláusulas de penalidades mais específicas;

• Seguros e garantias mais robustas;

• Gestor e fiscal do contrato com obrigações definidas.

🔍 O que vemos na prática?
Modelos desatualizados, contratos genéricos e ausência de cláusulas essenciais. Isso pode gerar questionamentos do TCE, apontamentos em auditorias e prejuízos para o erário.

🛠️ Como assessor, ofereço revisão completa dos contratos utilizados pela prefeitura, atualizando-os segundo a nova legislação, e capacito os servidores para o correto acompanhamento contratual.

📞 Seu contrato está conforme a Lei 14.133/2021? Se tiver dúvidas, posso fazer uma análise gratuita.